PL que regula uso de IA no Brasil é aprovado no Senado

Desde agosto de 2023, é debatido no Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta no Brasil o uso da Inteligência Artificial. Nesta quinta-feira (5), ele foi aprovado de forma simbólica pela comissão provisória no Senado, após um acordo entre os parlamentares.

O projeto procura estabelecer o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que seria o responsável por fiscalizar e supervisionar o uso da tecnologia no país sob a coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Um dos pontos mais discutidos se refere aos direitos autorais. Conforme a proposta, as empresas que utilizarem conteúdos que estejam protegidos para treinar ou desenvolver novos sistemas terão que pagar os titulares das obras.

O texto agora segue agora para a Câmara dos Deputados.