Escolas que rejeitarem matrícula poderão ser punidas

A semana inicia com uma agenda extnensa na Câmara dos Deputados, que, entre outros Projetos de Lei, irá analisar um que impõe multas a escolas que não aceitem alunos, especialmente aqueles com deficiência.

O projeto deve ser discutido nesta terça-feira (11) e busca regulamentar o sistema educacional inclusivo, que estabelecerá as punições que poderão ser aplicadas em caso de recusa ou de reincidência.

As punições sugeridas incluem advertências, suspensão temporária da aceitação de novos estudantes ou até a suspensão da licença de funcionamento ou do credenciamento da escola.