Vetos do Poder Executivo a Projetos de Lei aprovados pela Câmara de São Luís são votados

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), marcou uma sessão extraordinária para esta quarta-feira (12), para discutir os vetos do Poder Executivo sobre diversos temas, incluindo o Projeto de Lei do ex-vereador Pavão Filho, que classifica os profissionais de limpeza como “Gari”, e um veto parcial (VETO 11/25) ao Projeto de Lei nº 210/24, que se refere à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. Nessa votação, houve 7 votos em apoio à manutenção do veto do Executivo e 20 contra.

Além dos vetos, foram analisadas questões como a regulamentação de atividades de baixo risco, a criação de programas educacionais e a instalação de quiosques para vendedores ambulantes.

Segundo a Câmara Municipal, essa análise é um passo fundamental dentro do processo legislativo, uma vez que os parlamentares têm a capacidade de aprovar ou rejeitar as decisões do Executivo.