Projeto de Lei que propõe isenção da inscrição do atleta-guia em eventos esportivos

Está sendo analisado na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei 013/25, criado pelo presidente da Casa, o vereador Paulo Victor (PSB), que trata da isenção da taxa de inscrição para atletas-guia em competições esportivas na capital maranhense. “Essa categoria de atleta frequentemente enfrenta dificuldades em razão dos custos das inscrições, o que dificulta sua participação, já que precisa pagar por duas inscrições para receber o kit de competição”, explicou o parlamentar, ressaltando que os atletas com deficiência visual não conseguem competir sem o apoio do atleta guia”, afirmou o parlamentar.

Segundo a proposta, estão isentos do pagamento os atletas com deficiência visual, que é comprovada pela perda total ou diminuição da visão em um ou ambos os olhos; assim como os corredores que os acompanham e auxiliam durante as competições. Para que isso ocorra, os atletas que se enquadram nessa definição devem provar a real perda ou diminuição da capacidade visual.

Dessa forma, o atleta-guia que for inscrito de forma gratuita terá também isenção da taxa no evento, receberá um kit de participação, terá direito a uma cerimônia de premiação, além de medalhas para os que completarem a prova e troféus para os três primeiros colocados, caso o evento tenha inscrições desse tipo. A proposta ainda assegura que o número de inscrição do atleta-guia será o mesmo do atleta com deficiência.

O projeto foi enviado às comissões de Justiça e de Assistência Social da Casa em 11 de março e está aguardando parecer das comissões para futura votação em plenário.