Uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres está em pauta no Senado

Os senadores devem votar nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que propõe o monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica contra mulheres. O projeto prevê o uso de tornozeleira eletrônica durante a vigência de medidas protetivas de urgência, visando aumentar a segurança das vítimas. Além disso, o texto sugere que juízes possam disponibilizar dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou “botão do pânico”, para alertar a vítima e as autoridades em caso de aproximação ilícita do agressor.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) já aprovou o projeto de lei (PL 2.748/2021), que inclui o monitoramento eletrônico entre as medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que o monitoramento trará mais segurança à vítima.

Os senadores também podem votar o PL 475/2024, que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores em processos de seleção por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. O texto busca garantir a igualdade de direitos em bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Para mais informações sobre os Projetos de Lei apreciados, acesse o portal:https://www12.senado.leg.br/

Fonte: Agência Senado