Empresas com mais de 50 funcionários devem oferecer programas de saúde mental

É exatamente essa a proposta que consta no Projeto de Lei 4479/24 exige que as organizações implementem medidas para contribuir com a saúde mental e prevenir distúrbios psicológicos, tomando todas as providências para assegurar o devido acolhimento e oferecer suporte a funcionários que enfrentam estresse, esgotamento e outras dificuldades que comprometem o bem-estar mental.

A iniciativa é do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE) e está sendo avaliada na Câmara.

Os principais aspectos da proposta são:

A empresa deverá trabalhar na prevenção e na gestão de problemas mentais relacionados ao trabalho, garantir acesso gratuito a sessões com psicólogos para os colaboradores, pelo menos uma vez por mês, e realizar campanhas de conscientização sobre saúde mental e combate ao preconceito em relação ao uso dos serviços psicológicos.

Além disso, a proposta de lei contempla a formação de líderes e gestores em práticas que incentivem o bem-estar psicológico e a construção de um ambiente laboral inclusivo e saudável, a possibilidade de horários flexíveis e jornadas reduzidas para trabalhadores diagnosticados com condições psicológicas, além de um protocolo para lidar com crises psicológicas, que inclua acesso imediato a especialistas em saúde mental quando houver necessidade.

As organizações deverão ter um canal seguro para que os funcionários possam relatar questões de saúde mental sem temor de represálias.