Defesa de ex-presidente tem 48h para apresentar exames médicos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente, no prazo de 48 horas, todos os exames médicos realizados por ele, inclusive os de imagem. A decisão inclui a exigência de esclarecimentos sobre a ausência de exames relacionados à Doença de Parkinson entre os anos de 2019 e 2022.

A medida atende à análise do pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa, que solicita a substituição da pena em regime fechado por prisão domiciliar, alegando a idade avançada de Collor — 75 anos — e supostos problemas de saúde.

Embora alguns laudos já tenham sido entregues, Moraes destacou a necessidade de documentação mais completa, incluindo prontuário médico, histórico de saúde e laudos detalhados, a serem reunidos em um único arquivo. O ministro determinou sigilo sobre os documentos apresentados.

A análise da saúde de Collor é crucial para a decisão sobre o eventual cumprimento da pena em casa, em vez da prisão comum.