Redistribuição de vagas é destaque em votação na Câmara

A Câmara dos Deputados pode votar, nos próximos dias, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe a redistribuição do número de vagas por estado na Câmara, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A mudança atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige a revisão da representação proporcional até junho deste ano.

A proposta visa corrigir distorções na representatividade dos estados, que, com o crescimento populacional, passaram a estar sub-representados na composição da Câmara. Antes de analisar o mérito da proposta, os parlamentares deverão votar o regime de urgência para que o texto tramite com prioridade.

O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a construção de um amplo acordo entre os partidos para garantir uma decisão equilibrada sobre as novas regras de distribuição das cadeiras.

Se aprovado, o novo critério poderá alterar o número de deputados federais eleitos por vários estados já nas próximas eleições.