Governo propõe alíquota única de 17,5% para IR sobre aplicações financeiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira (10) que as aplicações financeiras passarão a ser tributadas com uma alíquota única de 17,5% do Imposto de Renda (IR). A proposta faz parte de um novo pacote de medidas econômicas que substituirá o decreto anterior, que previa aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A decisão foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma reunião na manhã desta terça, em Brasília. Após o encontro, Haddad detalhou as medidas à imprensa e destacou que o objetivo é simplificar o sistema de tributação de investimentos.

Atualmente, a alíquota do IR sobre aplicações financeiras varia de acordo com o prazo de aplicação:

Até 6 meses: 22,5%

De 6 meses a 1 ano: 20%

De 1 a 2 anos: 17,5%

Acima de 2 anos: 15%

Com a nova regra, todos os prazos serão unificados sob a mesma taxa de 17,5%.

Além da mudança no IR, o governo também pretende elevar a taxação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, por meio de um projeto que será enviado ao Congresso Nacional. O JCP é uma forma de distribuição de lucros usada por empresas para remunerar acionistas.

Segundo Haddad, o presidente Lula acolheu positivamente as propostas e a expectativa é que o novo pacote seja publicado ainda nesta semana, após articulação com parlamentares.