Escolas do Maranhão devem justificar por escrito recusa de matrícula

Foi sancionada pelo governador Carlos Brandão uma nova lei que obriga escolas públicas e privadas do Maranhão a apresentarem, por escrito e com justificativa formal, qualquer negativa de matrícula. A medida já está em vigor e tem como objetivo garantir mais transparência e proteger o direito constitucional à educação.

A proposta, de autoria do deputado estadual Leandro Bello, surgiu diante de queixas frequentes de pais e responsáveis que enfrentavam recusas sem explicação ao tentar matricular seus filhos. “A educação é um direito fundamental. Não é admissível que famílias recebam um ‘não’ sem saber o porquê. Essa lei representa mais respeito, justiça e acesso para todos”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o texto da nova legislação, as instituições educacionais não poderão mais recusar pedidos de matrícula de forma verbal ou arbitrária. Caso a matrícula seja negada, a escola deve emitir um documento detalhando os motivos, o que permitirá ao responsável tomar as providências necessárias, inclusive recorrer à Justiça, se for o caso.

A norma também busca coibir práticas discriminatórias ou irregulares, reforçando o papel do Estado na promoção do acesso universal à educação. Para o governo, a nova lei representa um avanço na construção de um Maranhão mais justo, inclusivo e comprometido com os direitos das crianças e adolescentes.