STF: Definido o relator da ação sobre IOF

O ministro Alexandre de Moraes foi designado, nesta segunda-feira (30), como relator da ação movida pelo Psol no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação de decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Inicialmente, o caso havia sido sorteado para o ministro Gilmar Mendes. No entanto, a relatoria foi redistribuída a pedido do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, considerando que Moraes já conduz outro processo semelhante, apresentado pelo PL, sobre o mesmo tema.

Na ação, o Psol sustenta que o Congresso Nacional ultrapassou seus limites ao derrubar os decretos presidenciais, argumentando que as medidas do Executivo estavam dentro do que permite a Constituição.