Portugal aprova pacote que endurece regras para imigrantes

O Parlamento de Portugal aprovou, nesta quarta-feira (16), um conjunto de alterações na Lei de Estrangeiros que endurece as regras para a permanência e entrada de imigrantes no país. As mudanças, apelidadas de “pacote anti-imigração”, devem afetar diretamente a comunidade brasileira, que representa a maior população estrangeira residente em território português.

Entre as novas medidas, está a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), vinculada ao Ministério da Administração Interna. O novo órgão terá autonomia para expulsar do país imigrantes em situação irregular, ou seja, sem documentação legal.

As principais mudanças aprovadas incluem:

Restrições ao reagrupamento familiar, agora permitido apenas a imigrantes com no mínimo dois anos de residência legal em Portugal;

Revogação da norma que autorizava brasileiros e timorenses a entrarem sem visto e solicitarem a residência já em solo português;

Concessão do visto para procura de trabalho limitada a profissionais considerados “altamente qualificados”.

O pacote foi aprovado com apoio dos partidos de direita. A Iniciativa Liberal, que antes havia manifestado apoio à proposta, optou por se abster na votação. No caso específico da criação da UNEF, toda a direita votou a favor, enquanto o Partido Socialista também se absteve.

As mudanças seguem agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que terá até 30 dias para sancionar ou vetar as novas regras.