Defesa de Bolsonaro tem até as 21h13 para responder a Moraes

A ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique o descumprimento de medidas cautelares vence às 21h13 desta terça-feira (22).

A decisão de Moraes foi tomada após o ex-presidente fazer um discurso na saída de uma reunião com parlamentares da oposição nesta segunda (21) na Câmara dos Deputados. A fala foi filmada e reproduzidas em diversas redes sociais.

As medidas cautelares às quais Bolsonaro está sujeito — confirmadas pela maioria dos ministros da Primeira Turma do STF — envolvem além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição pelo ex-presidente de usar redes sociais.

A fala de Bolsonaro na Câmara ocorreu mesmo após um despacho de Mores desta segunda que reforçou a proibição envolvendo as redes sociais. Segundo Moraes, a proibição inclui:

transmissões;
retransmissões;
veiculação de áudios;
vídeos;
ou transcrições de entrevistas.

Moraes também foi taxativo no que se refere à fonte. Segundo o ministro, não apenas publicações feitas diretamente por Bolsonaro estão passíveis de sanções.

O ministro pontuou que Bolsonaro pode ser responsabilizado por atos em redes sociais de terceiros em quaisquer plataformas.

Alexandre de Moraes alertou ainda que o investigado não pode se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.