Ação penal contra Lahesio volta ao TJ-MA

O julgamento de uma ação penal contra o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Rodrigues do Bonfim, ganhou novo fôlego político após o caso ser redistribuído no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A nova relatora é a desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, integrante da 3ª Câmara Criminal.

O processo (nº 0802090-45.2022.8.10.0026) trata de acusações de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e abuso de função, relacionadas à contratação de combustíveis durante a gestão de Lahesio Bonfim como prefeito.

Inicialmente, a ação tramitava na 4ª Vara da Comarca de Balsas. No entanto, com a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o foro especial — firmada no julgamento do HC 232.627 —, casos envolvendo ex-gestores podem permanecer na instância superior se os crimes tiverem relação direta com o exercício do cargo.

Com base na nova jurisprudência, o juiz Douglas Lima da Guia declarou a incompetência da primeira instância e remeteu o caso ao TJ-MA.