INSS: Justiça paga atrasados a 147 mil segurados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, nesta quarta-feira (23), a liberação de R$ 2,38 bilhões destinados ao pagamento de valores atrasados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os recursos serão utilizados para quitar Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a ações judiciais concluídas em junho de 2025.

A medida contempla 147.522 segurados que venceram 110.166 processos contra o INSS, relacionados à concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os processos têm valores de até 60 salários mínimos — atualmente R$ 91.080.

Para verificar se têm direito ao pagamento, os segurados devem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo seu processo, informando o número da ação, o CPF ou o registro da OAB do advogado.

Os pagamentos são direcionados a quem teve sentença judicial definitiva, sem possibilidade de recurso, e cuja ordem de pagamento foi emitida durante o mês de junho. A liberação dos valores será feita por meio dos TRFs, que abrirão contas em nome dos beneficiários ou de seus representantes legais na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Após o repasse dos recursos pelo CJF, o prazo médio para o processamento e liberação dos saques é de aproximadamente uma semana, podendo variar conforme o tribunal responsável.