INSS: Reembolso de descontos ilegais começa hoje (24)

Aposentados e pensionistas do INSS, que aderiram ao acordo de ressarcimento até segunda-feira (21), terão os valores devolvidos nesta quinta-feira (24). O pagamento será feito diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o benefício.

No Maranhão, 24.053 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS. O número representa 27,6% dos 87 mil beneficiários aptos no estado.

A adesão ao acordo, que está disponível desde 11 de julho, é gratuita. Segundo o Ministério da Previdência, o ressarcimento será feito em parcela única, com correção pelo IPCA.

Quem tem direito ao reembolso?
Têm direito ao reembolso os beneficiários que questionaram formalmente os repasses feitos às entidades associativas e não obtiveram resposta no prazo de 15 dias úteis. O governo prevê repasses em lotes diários até que todos os beneficiários elegíveis recebam os valores devidos.

Como aderir ao acordo?
A adesão ao acordo oferecido pelo Governo Federal não exige envio de documentos e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios. O prazo para aderir se estende até 14 de novembro de 2025.

Para viabilizar os pagamentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que libera crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social.

O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo firmado entre o Ministério da Previdência, o INSS, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.