Governo prepara envio de proposta para regular redes sociais

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta terça-feira (12) que o governo enviará nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto para regulamentar redes sociais e outras big techs.

A iniciativa ganha força após a repercussão da denúncia do influenciador Felca sobre a sexualização de crianças nas plataformas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também prometeu dar prioridade a propostas sobre o tema nesta semana.

Segundo Rui Costa, o texto está pronto e foi elaborado para responsabilizar empresas de tecnologia por conteúdos ilegais que não sejam removidos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho.

Ele comparou a medida às regras para rádios e veículos de imprensa, que podem ser punidos por transmitir conteúdos criminosos. “O mesmo vale para uma plataforma digital, que não pode estimular o crime ou ganhar dinheiro facilitando crimes contra pessoas vulneráveis”, disse.