Zambelli perde mandato após decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de 7 a 2 para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de determinar a perda do seu mandato parlamentar. O voto decisivo foi do ministro Edson Fachin, que acompanhou integralmente o relator, ministro Gilmar Mendes.

A ação penal envolve os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrentes de um episódio ocorrido em outubro de 2022, durante o segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo, que apoiava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas ruas do bairro Jardins, em São Paulo. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e aceita pelo STF em agosto de 2023.

De acordo com o voto do relator, as penas foram unificadas conforme os artigos 69 e 72 do Código Penal, somando cinco anos e três meses de reclusão, além de 80 dias-multa, com início do cumprimento em regime semiaberto. A maioria do tribunal entendeu que, com a condenação criminal transitada em julgado, a perda do mandato parlamentar é automática, independentemente do tempo da pena, do regime ou de eventual decisão posterior da Casa legislativa. O relator também determinou o cancelamento definitivo do porte de arma da deputada e o envio do armamento apreendido ao Comando do Exército.

Até o momento, acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os votos divergentes foram dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, que se posicionaram contra a condenação. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, mas a maioria já está formada. A sessão virtual permanece aberta até as 23h59 desta sexta-feira (22).