Réus da Boate Kiss seguem condenados com penas menores

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta terça-feira (26) manter a validade do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, mas determinou a redução das penas. O julgamento dos recursos ocorreu em Porto Alegre, e ainda é possível apresentar novas apelações.

Os advogados de defesa alegaram que a condenação contrariava as provas do processo e que não havia dolo eventual por parte dos acusados — ou seja, eles não teriam assumido o risco de provocar a tragédia. A argumentação, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal.

Jader Marques, defensor de Elissandro Spohr, sócio da boate, sustentou que os réus tinham preocupação com a segurança dos frequentadores e não poderiam ser responsabilizados criminalmente pela tragédia. “O julgamento contraria a totalidade da prova que demonstra que os quatro réus se importavam, sim, com aquelas vidas humanas”, disse o advogado.

Representando o Ministério Público, a procuradora Irene Soares Quadros afirmou que tanto o STJ quanto o STF já confirmaram que a decisão do júri está de acordo com os autos.

A relatora do caso, desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, votou por manter a condenação. Para ela, ficou comprovado que o uso de espuma inflamável e tóxica, somado à negligência com normas de segurança, justifica a condenação. “Houve o intuito de lucro em detrimento da segurança dos frequentadores”, afirmou.

Além de Rosane, participaram do julgamento os desembargadores Luciano André Losekann, que presidiu a sessão, Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda.

As penas foram reduzidas, mas os quatro réus permanecem presos. As novas sentenças ficaram assim definidas:

• Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate): 12 anos de prisão (antes 22 anos e 6 meses)

• Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate): 12 anos (antes 19 anos e 6 meses)

• Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda): 11 anos (antes 18 anos)

• Luciano Bonilha Leão (auxiliar da banda): 11 anos (antes 18 anos)

O incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. A tragédia marcou o país e gerou debates sobre segurança em casas noturnas e responsabilidade criminal.