Redução de velocidade entra em debate nacional

O governo federal iniciou uma consulta pública para discutir a revisão dos limites de velocidade em ruas e rodovias do país. A proposta, conduzida pelo Ministério dos Transportes, busca atualizar as diretrizes nacionais para a gestão de velocidades e segue orientações de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Banco Mundial. O objetivo central é aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes e mortes nas vias brasileiras.

Entre as principais mudanças em avaliação está a diminuição dos limites máximos de velocidade, especialmente nas áreas urbanas. O plano faz parte da atualização do Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, que serve como referência para ações da União, estados e municípios. Embora ainda não haja uma definição concreta, o documento propõe que vias locais tenham limite de 30 km/h, enquanto ruas com maior fluxo possam operar com velocidades entre 40 e 50 km/h, desde que possuam infraestrutura que garanta a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

Experiências já adotadas em algumas cidades brasileiras reforçam a eficácia da medida. Em Fortaleza, no Ceará, por exemplo, a redução do limite de 60 km/h para 50 km/h em 2022 provocou um aumento insignificante no tempo de deslocamento — apenas seis segundos a mais por quilômetro percorrido. No entanto, os resultados foram significativos do ponto de vista da segurança: a cidade registrou uma queda de 30% nos acidentes, 63% nos atropelamentos e ainda reduziu em 7% a emissão de gás carbônico.

Dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego apontam que o excesso de velocidade é responsável por aproximadamente um terço das mortes no trânsito, o que equivale a cerca de 12 mil óbitos por ano. Levantamentos realizados em Curitiba (PR) também mostraram que desrespeitar os limites estabelecidos resulta em uma economia de tempo muito pequena — em média, apenas três segundos por quilômetro.

Durante a consulta pública, surgiram ainda outras propostas, como a adoção de limites dinâmicos de velocidade. Essa ideia, defendida pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, prevê o uso de placas eletrônicas que ajustariam a velocidade máxima permitida de acordo com o tráfego e as condições da pista. Outra sugestão apresentada foi a criação de um mapa nacional de acidentes de trânsito, que auxiliaria na definição de limites mais adequados para trechos com maior risco.

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê limites variáveis conforme o tipo de via e permite que estados e municípios façam ajustes, desde que respaldados por critérios técnicos. A nova versão do guia, quando concluída, será submetida ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Caso as mudanças sejam aprovadas, as novas regras passarão a ter validade obrigatória em todo o território nacional.