TJ-MA mantém procuradora em Timon

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, acolheu nesta segunda-feira (1º) um pedido da Prefeitura de Timon e suspendeu a decisão que havia determinado a exoneração da procuradora-geral do município, advogada Amanda Waquim.

A determinação anterior foi proferida pelo juiz Edmilson da Costa Fortes Lima, da Vara da Fazenda Pública, atendendo a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual. A promotoria alegava prática de nepotismo, uma vez que Amanda é filha da vice-prefeita de Timon, Socorro Waquim.

A ação foi inicialmente proposta pelo então procurador do município, Marcos André Lima, e resultou na ordem de exoneração da chefe da Procuradoria-Geral. No entanto, a gestão do prefeito Rafael Brito recorreu da decisão, defendendo a legalidade da nomeação.

Ao analisar o caso, o desembargador Froz Sobrinho considerou a exoneração imediata como medida desproporcional e decidiu pela suspensão de seus efeitos até que o processo tenha decisão final (trânsito em julgado). O magistrado também ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não firmou entendimento definitivo sobre a nomeação de parentes para cargos políticos, como o de procurador-geral municipal.

Com a nova decisão, Amanda Waquim retorna ao comando da Procuradoria-Geral do Município, pelo menos até o desfecho definitivo da ação judicial.