Volkswagen é punida por violações no Pará

A Justiça do Trabalho do Pará condenou a Volkswagen do Brasil a pagar R$ 165 milhões por violações de direitos humanos envolvendo trabalho escravo em uma fazenda de gado mantida pela empresa entre 1974 e 1986, durante a ditadura militar. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho de Redenção (PA), também obriga a montadora a assumir publicamente sua responsabilidade pelos crimes e a pedir desculpas públicas à sociedade brasileira.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusou a empresa de práticas como aliciamento ilegal de trabalhadores, endividamento forçado, condições degradantes de moradia e trabalho, e uso de intermediários para encobrir relações trabalhistas diretas na fazenda Vale do Cristalino, localizada em Santana do Araguaia, no sul do estado.

Embora a Volkswagen alegue que não mantinha vínculo formal com os trabalhadores nem com seus recrutadores, o juiz Otávio Bruno da Silva Ferreira considerou que a ausência de responsabilização criminal ou administrativa à época não impede a atuação atual da Justiça do Trabalho. Segundo ele, novas provas e a gravidade das violações justificam a condenação. A empresa já declarou que vai recorrer da decisão.

A sentença determina que os R$ 165 milhões sejam destinados ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo (Funtrad/PA). A montadora também terá que publicar, em veículos de rádio, TV e internet, declarações em que assuma sua responsabilidade histórica e peça desculpas às vítimas e à população.

Outras medidas impostas pela Justiça incluem a criação de um programa interno sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas, a exigência de cláusulas contratuais com terceiros que vetem qualquer prática similar, e a implementação de um canal de denúncias. A Volkswagen deverá, ainda, firmar um compromisso público com a reparação dos danos e com a tolerância zero a esse tipo de violação.

Em nota, a empresa afirmou que continua comprometida com a responsabilidade social e com o cumprimento das leis trabalhistas, mas reforçou que buscará reverter a condenação em instâncias superiores.

Essa é a segunda vez que a montadora é responsabilizada por condutas ocorridas durante o regime militar. Em 2020, a empresa já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos do Ministério Público, reconhecendo sua participação na repressão a trabalhadores em sua fábrica de São Bernardo do Campo (SP) e concordando em pagar R$ 36 milhões em compensações. No entanto, o juiz do caso atual afirmou que o TAC não abrange os fatos ocorridos na Amazônia, os quais envolvem contextos e vítimas diferentes.