Alcolumbre rejeita anistia total e propõe alternativa

Enquanto o Supremo Tribunal Federal julga militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, crescem no Congresso os movimentos por uma anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara dos Deputados, a pressão aumentou com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a adesão de partidos do centrão, como PP e União Brasil, à ideia de anistiar os envolvidos. No entanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se posicionou contra a proposta de perdão total.

Alcolumbre planeja apresentar aos líderes partidários um texto alternativo, que não concede anistia, mas propõe a redução das penas para os participantes que não tiveram papel de liderança, financiamento ou organização nos atos antidemocráticos. A iniciativa busca diferenciar juridicamente os réus com menor grau de envolvimento.

O projeto sugerido prevê alterações na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021. A ideia é criar uma tipificação penal específica para os casos de menor gravidade entre os condenados pelos atos golpistas.

Ministros do STF, consultados informalmente por Alcolumbre, indicaram que não se oporiam a mudanças legislativas vindas do Congresso, desde que dentro das normas constitucionais. No entanto, reforçaram que o Supremo apenas aplicou as leis existentes e que qualquer revisão por parte do Legislativo não deve ser usada para atacar a atuação da Corte ou alegar abuso nas decisões.

A movimentação mostra um esforço para buscar uma saída política que contemple parte da base bolsonarista sem deslegitimar o Judiciário nem promover o esquecimento total dos crimes ocorridos em 8 de janeiro.