Município maranhense é acusado de inflar matrículas no EJA

A Justiça Federal homologou um acordo que obriga o município de Maranhãozinho (MA) a devolver R$ 1,9 milhão aos cofres públicos após a constatação de repasses indevidos do Fundeb destinados à Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor foi recebido com base em dados falsos enviados ao sistema Educacenso.

O acordo foi firmado entre o Ministério Público Federal (MPF), o município, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com a homologação judicial, a ação civil pública movida pelo MPF contra o município foi encerrada.

Segundo as investigações, Maranhãozinho inflou os números de matrículas no EJA informados ao Educacenso, sistema responsável por levantar os dados oficiais da educação no país. O município teria declarado 2.632 alunos matriculados em 2023, mas fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) identificou apenas 659 estudantes ativos.

Entre as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) estão a inclusão de pessoas já falecidas e moradores de outros municípios ou estados. A nota técnica da CGU estima que o número de matrículas irregulares poderia variar entre 289 e 2.599 alunos, resultando em um prejuízo potencial de até R$ 6,7 milhões.

Na sentença, a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu a validade do acordo, que define as seguintes medidas:

Exclusão de 355 alunos do Censo Escolar de 2023;

Devolução de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos;

Correção dos dados de matrícula no Educacenso;

Revisão das estimativas do Fundeb de 2023 pelo FNDE, com base nas informações atualizadas.

Com a homologação, o objetivo é alinhar os dados educacionais com a realidade local e evitar novos repasses indevidos de recursos públicos.