Minas lidera em volume de emendas parlamentares

Um levantamento realizado por consultores da Câmara dos Deputados revela que as emendas parlamentares já ultrapassam R$ 11 bilhões nos orçamentos de 22 estados e do Distrito Federal. Além disso, metade das capitais brasileiras recebeu ao todo cerca de R$ 1 bilhão em repasses de emendas federais.

Essas emendas, em sua maioria de execução obrigatória, são inseridas diretamente nos orçamentos locais, o que amplia a influência de parlamentares na definição de gastos públicos. O estudo foi elaborado pelos consultores Giordano Ronconi, Gustavo Fialho e Walter França Neto, que também analisaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da legalidade e dos critérios para alocação desses recursos.

Minas Gerais aparece como o estado com maior volume de recursos destinados via emendas, acumulando R$ 2,2 bilhões. Já o Distrito Federal tem o maior valor proporcional por parlamentar, com média de R$ 30,3 milhões por representante.

A participação das emendas nos investimentos públicos varia significativamente entre os estados. Em Roraima, por exemplo, elas representam 134% do total investido, enquanto no Ceará, essa proporção é de apenas 2%. No governo federal, esse índice chega a 71,4%.

Entre as capitais, Belo Horizonte (MG) lidera em valores absolutos, com R$ 525 milhões em emendas, o que equivale a R$ 12,8 milhões por vereador. Na outra ponta, Campo Grande (MS) recebeu apenas R$ 8,1 milhões, ou cerca de R$ 280 mil por parlamentar municipal.

O estudo também destaca a ausência de um modelo padronizado para o cálculo das emendas nos municípios. No plano federal, por exemplo, cada deputado tem direito a 1,55% da receita líquida e senadores a 0,45%, mas nos estados e cidades há variações significativas, incluindo repasses coletivos ou de bancadas, o que pode gerar dúvidas jurídicas quanto à equidade e à legalidade da distribuição dos recursos.