Cármen Lúcia defende STF em ação sobre golpe

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (11) que a Corte é competente para julgar a ação penal que investiga a elaboração de um plano de golpe de Estado no país. Ao apresentar seu voto, a ministra rejeitou os argumentos das defesas que questionavam a legitimidade do STF e da Primeira Turma para conduzir o processo.

Segundo a ministra, não há novidade na análise da matéria, e o plenário já havia decidido anteriormente sobre a competência da Corte. “Sempre entendi que a competência era do STF. Mesmo com grandes argumentos dos advogados, mantenho o entendimento que sempre tive”, declarou.

O julgamento envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de todos os réus pelos crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Seu voto, apresentado em mais de cinco horas e dividido em 13 partes, expôs de forma cronológica a atuação do grupo investigado. O ministro Flávio Dino seguiu o relator e também defendeu a condenação integral dos acusados.

Luiz Fux, terceiro a votar, também se posicionou pela condenação de parte dos réus. Ele responsabilizou Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com o voto de Cármen Lúcia previsto para ser concluído ainda nesta tarde, o placar pode chegar a 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro. O último a votar será o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Bolsonaro e os demais acusados enfrentam cinco acusações principais: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem, por sua vez, responde apenas a três desses crimes, já que a Câmara dos Deputados aprovou a suspensão parcial da ação penal contra ele.