Maranhão cria programa para diagnóstico precoce do autismo

Já está em vigor em todo o Maranhão a Lei 12.563/2025, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista, que institui o Programa de Atenção ao Diagnóstico de Autismo e Intervenção Precoce. A proposta tem como objetivo ampliar a identificação de atrasos no desenvolvimento infantil e garantir atendimento baseado em evidências científicas.

O programa será desenvolvido a partir da rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS), responsáveis por identificar sinais precoces e encaminhar os casos para atendimento especializado, mesmo antes de um diagnóstico definitivo feito por um neuropediatra.

Entre as ações previstas estão a distribuição da Cartilha de Marcos do Desenvolvimento, com orientações para pais e cuidadores; capacitação de profissionais da atenção primária em protocolos de rastreio e intervenção precoce; e a ampliação da rede de atendimento com equipes multidisciplinares, como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos.

A iniciativa também prevê parcerias com instituições de ensino e pesquisa para atualização constante dos protocolos clínicos e produção de materiais técnicos.

Segundo Neto Evangelista, a nova lei fortalece as políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012, que assegura o direito ao diagnóstico precoce e ao atendimento integral.

O texto determina ainda a destinação de recursos estaduais e a cooperação com os municípios para implementar o programa em todo o estado, promovendo mais dignidade, inclusão e desenvolvimento para crianças com autismo no Maranhão.