STF recebe denúncia por coação contra a Justiça

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de coação no curso do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tentando interferir nos julgamentos por meio de pressão política e diplomática.

De acordo com Gonet, os dois teriam articulado ações no exterior — especialmente nos Estados Unidos — com o objetivo de influenciar decisões do Judiciário brasileiro, ameaçando autoridades nacionais com possíveis sanções internacionais. A denúncia inclui declarações públicas feitas nas redes sociais e dados coletados em celulares apreendidos por ordem do STF.

O procurador afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo agiram para submeter interesses públicos aos seus próprios objetivos pessoais e familiares. Entre as ações apontadas, estão tentativas de envolver o governo do ex-presidente americano Donald Trump para impor sanções econômicas e diplomáticas ao Brasil, como forma de pressionar o Judiciário a rever condenações contra Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.

Segundo a denúncia, os acusados “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam, por meio de autoridades norte-americanas, sanções dispostas a dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, caso o processo criminal não tivesse o desfecho desejado ou se a anistia — necessária e prioritária a Jair Bolsonaro — não fosse aprovada pelo Congresso”.

Além da condenação pelo crime de coação no curso do processo, Gonet solicitou a reparação dos danos causados pelas ações atribuídas aos denunciados.

A ação do MPF ocorreu poucas horas após a divulgação da inclusão do nome de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky — mecanismo usado pelos Estados Unidos para punir violações de direitos humanos em outros países. Eduardo Bolsonaro celebrou publicamente a sanção, defendendo que outras autoridades brasileiras também sejam alvo de medidas semelhantes.