Vazamento revela nomes de beneficiários com HIV na Bahia

A Prefeitura de Feira de Santana, a 109 km de Salvador, divulgou no Diário Oficial, no último dia 20, os nomes de 245 pessoas vivendo com HIV que recebiam passe livre no transporte público. A lista, anexada a uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, também incluía beneficiários com fibromialgia e anemia falciforme.

O documento foi publicado após decisão judicial que suspendeu a concessão do benefício a cerca de 600 pessoas e determinou a devolução dos cartões em até cinco dias.

Em nota, a administração do prefeito José Ronaldo (União Brasil) classificou a divulgação como um erro do sistema, pediu desculpas e afirmou que reforça seu compromisso com a proteção da privacidade. A relação nominal foi retirada do ar, e uma sindicância interna foi aberta para investigar o episódio, com conclusão prevista para duas semanas.

A exposição de informações sigilosas fere a legislação brasileira. A Constituição garante a inviolabilidade da intimidade, e a lei 14.289/2022 obriga o sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas e doenças como hanseníase e tuberculose. O descumprimento pode gerar indenização por danos morais ou materiais, além de sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como advertências e multas.