Casos de intoxicação por metanol preocupam autoridades

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) divulgaram uma nota técnica com recomendações urgentes a estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em São Paulo e regiões próximas. A medida foi motivada por nove casos de intoxicação por metanol registrados em 25 dias, com duas mortes confirmadas.

O documento orienta bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados, atacarejos, distribuidores, plataformas de e-commerce e aplicativos de entrega a reforçarem medidas de segurança. Entre as recomendações estão: adquirir bebidas apenas de fornecedores formais com CNPJ ativo; exigir nota fiscal; conferir chaves de segurança junto à Receita Federal; recusar garrafas com lacres violados, rótulos de baixa qualidade, sem identificação do fabricante ou com numeração ilegível; e realizar dupla checagem para rastreabilidade.

O alerta também se estende aos consumidores, que devem desconfiar de preços muito abaixo do mercado, odores estranhos e sintomas como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea, tontura ou rebaixamento do nível de consciência. A nota reforça que não devem ser realizados “testes caseiros” como cheirar, provar ou acender o líquido, por não serem seguros ou conclusivos.

Em caso de suspeita, os estabelecimentos devem interromper imediatamente a comercialização, orientar consumidores a buscar atendimento médico e acionar o Disque-Intoxicação (0800 722 6001 – Anvisa). Também é recomendada a comunicação à Vigilância Sanitária, Polícia Civil (197), PROCON e, quando aplicável, ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Senacon é vinculada, ressaltou que a adulteração de bebidas com metanol é crime previsto no Artigo 272 do Código Penal e na Lei nº 8.137/1990. O órgão lembrou ainda que o Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor a responsabilidade pela segurança dos produtos.

Segundo o MJSP, a ação busca reforçar a cooperação institucional e garantir maior segurança aos consumidores brasileiros.