Governo amplia direitos da licença-maternidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a prorrogação da licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido em casos de internação por complicações no parto.

A nova lei estabelece que, quando a internação ultrapassar duas semanas, tanto a licença quanto o salário-maternidade poderão ser estendidos por até 120 dias, contados a partir da alta médica.

A medida segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022, que definiu a alta hospitalar da mãe ou do bebê como o marco inicial para a contagem da licença e do benefício.

A sanção ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, que vai até quarta-feira (1º). Ao lado de Lula, participaram do ato a primeira-dama Janja, nove das dez ministras do governo federal e representantes de movimentos sociais.

No evento, o presidente destacou a importância da atuação das mulheres na defesa da democracia e homenageou brasileiras que marcaram a história do país.