STF decide notificar Eduardo Bolsonaro no exterior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos, seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29).

Segundo Moraes, a permanência do parlamentar no exterior configura uma estratégia para evitar a responsabilização judicial. Com base no artigo 4º, §2º da Lei 8.038/90, o relator entendeu que Eduardo Bolsonaro tem criado dificuldades para ser localizado, o que autoriza a citação por edital — medida excepcional adotada quando não é possível encontrar o endereço do denunciado.

Na mesma decisão, Moraes determinou que o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, seja notificado por carta rogatória, em cooperação internacional.

Ambos são acusados de coação de Justiça. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, eles passarão à condição de réus.