Portugal aprova nova lei migratória

O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova versão da Lei dos Estrangeiros, proposta com foco em restrições à imigração. A medida surge após o Tribunal Constitucional do país ter barrado uma versão anterior da legislação por considerar que apresentava pontos de inconstitucionalidade.

A proposta reformulada foi apresentada pelo governo no último dia 24 e agora segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Entre os pontos mantidos pela nova lei está a exigência de um período mínimo de dois anos de residência legal em Portugal para que imigrantes possam solicitar o reagrupamento familiar com seus cônjuges. No entanto, a legislação prevê uma exceção: o prazo pode ser reduzido para um ano, desde que o casal comprove união estável anterior à entrada no país.

No caso de filhos menores de 18 anos ou dependentes com deficiência, o reagrupamento poderá ser solicitado a qualquer momento, independentemente do tempo de residência do responsável.

A revisão da lei foi apresentada pela coalizão de centro-direita que lidera o governo e recebeu apoio do partido Chega, de extrema direita.

Segundo a Agência de Migração e Asilo de Portugal, mais de 1,5 milhão de estrangeiros viviam legalmente no país em 2024 — o dobro do registrado três anos antes. Os brasileiros formam o maior grupo de imigrantes legais, com mais de 450 mil residentes.