Isenção do IR não é votada por dois deputados do Maranhão

A Câmara dos Deputados aprovou, por 493 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. No entanto, 18 parlamentares não participaram da votação, entre eles Detinha (PL) e Fábio Macedo (Podemos), ambos do Maranhão.

A proposta amplia o escalonamento do tributo com base na alíquota efetiva, calculada após deduções e isenções. Para compensar a isenção, foi criada uma tributação mínima de 10% sobre o IR, que deve atingir cerca de 141,4 mil contribuintes de alta renda. Hoje, esse grupo paga em média apenas 2,5% de alíquota efetiva sobre rendimentos, incluindo lucros e dividendos.

Enquanto isso, trabalhadores assalariados recolhem em média entre 9% e 11% de IR.

O projeto também prevê que as reduções para a faixa de até R$ 5 mil sejam aplicadas na Declaração de Ajuste Anual (DAA), tanto para quem opta pela versão completa quanto pelo desconto simplificado, que passa de R$ 16.754,34 para R$ 17.640,00.

O desconto valerá inclusive para o 13º salário, que possui tributação exclusiva na fonte.