VÍDEO: Maranhão é condenado a realizar concurso e reformar delegacias

A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual apresente, em até 90 dias, um plano para reestruturar a Segurança Pública em São Luís. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, e obriga o estado a reservar orçamento para construir novas delegacias e reformar as já existentes.

A sentença também exige que o governo equipe as unidades policiais com computadores, sistemas de inteligência e infraestrutura de tecnologia. Além disso, o estado terá que garantir manutenção anual dos prédios e disponibilizar servidores suficientes para cada delegacia da capital.

Outra determinação é a realização, em até oito meses, de concurso público para escrivães, investigadores, delegados e peritos, com vagas mínimas para repor o déficit atual. O governo também deverá pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.