STF vai definir vínculo entre motoristas e apps

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar dentro de 30 dias o julgamento que vai definir se existe vínculo empregatício entre motoristas e empresas de aplicativos. A previsão foi anunciada nesta quinta-feira (2) pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a abertura da sessão da tarde.

O julgamento foi suspenso após a apresentação das últimas sustentações orais, feitas por representantes das plataformas e por entidades que defendem o reconhecimento do vínculo. Segundo Fachin, o intervalo permitirá aos ministros analisar com mais profundidade os argumentos já apresentados.

As ações em análise são relatadas por Fachin e pelo ministro Alexandre de Moraes e chegaram ao STF a partir de recursos da Uber e do Rappi contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício de motoristas e entregadores.

Nas sustentações, a Rappi afirmou ser apenas uma plataforma digital que conecta vendedores e consumidores. Já a Uber argumentou que atua como intermediadora tecnológica e que a formalização do vínculo poderia reduzir a renda dos motoristas.

Do outro lado, a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) defendeu que a categoria não pode ficar sem direitos trabalhistas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, também se posicionou pela necessidade de garantir garantias mínimas aos trabalhadores.

A decisão do STF terá repercussão imediata em cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país aguardando o posicionamento final da Corte.