Empresário é condenado por sonegar mais de R$ 1 milhão em ICMS

A Justiça do Maranhão condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, por fraudar a fiscalização tributária e sonegar R$ 1,16 milhão em ICMS, em 2016. O empresário cujo nome verdadeiro é Gildino Rodrigues de Oliveira Filho usou identidade falsa para sonegar impostos.

Segundo o Ministério Público, ele utilizou dados falsos para abrir a empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME e omitiu operações em documentos fiscais, reduzindo indevidamente o valor dos tributos devidos.

O empresário inseriu informações falsas e omitiu operações fiscais em documentos exigidos pela legislação, o que permitiu o pagamento reduzido de tributos. Segundo os autos das investigações, a Sefaz confirmou que a empresa apresentava declarações divergentes à Secretaria e à Receita Federal.

A pena de 2 anos e 8 meses de reclusão foi substituída por duas penas restritivas de direitos, com pagamento total de R$ 200 mil a entidades públicas ou assistenciais.