Inquérito mira possíveis irregularidades em Aldeias Altas

O Ministério Público do Maranhão abriu um inquérito civil para investigar a Prefeitura de Aldeias Altas por possível prática de nepotismo. A investigação foi motivada pela nomeação de Kaique Leite Lima, parente em primeiro grau do prefeito Kedson Araújo, para o cargo de Secretário Municipal Adjunto de Administração e Finanças.

O processo foi formalizado em 8 de outubro por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. Segundo o MPMA, a exceção à regra antinepotismo — que permite a nomeação de parentes apenas para cargos estritamente políticos, como secretários municipais — não se aplica a funções de segundo escalão, como secretários adjuntos e subsecretários, que têm caráter administrativo e técnico.

Além de apurar o caso específico, o MPMA investiga outras nomeações consideradas potencialmente irregulares. O promotor solicitou à Prefeitura que, no prazo de 20 dias, envie a lista completa de ocupantes de cargos comissionados, incluindo secretários adjuntos, subsecretários, chefes de gabinete, diretores e coordenadores-gerais, informando também eventual parentesco com o prefeito, vice-prefeito ou secretários municipais.

O órgão ministerial requisitou ainda informações sobre a existência de lei ou decreto municipal que regule a vedação ao nepotismo, assim como se há exigência de declaração de ausência de parentesco como condição para a posse em cargos comissionados.

Conforme a portaria, o Ministério Público poderá emitir recomendação administrativa ou propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o Município adote mecanismos de controle e prevenção contra práticas de nepotismo.