Lei pode vetar taxa sobre bagagem de mão

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) apresentou um projeto de lei que busca proibir companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão em voos comerciais no país, desde que os volumes obedeçam aos limites de peso e dimensões estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta foi elaborada após a GOL adotar, em setembro, uma nova modalidade tarifária chamada “basic”, que exclui o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão. A medida entrou em vigor no dia 14 de outubro e provocou forte reação entre passageiros, que a classificaram como abusiva.

Para o parlamentar, a cobrança representa uma violação aos direitos do consumidor e pode ampliar ainda mais a insatisfação dos usuários do transporte aéreo. Ele cita dados da Anac que revelam o crescimento do setor: somente em 2024, mais de 118 milhões de passageiros utilizaram voos domésticos e internacionais no Brasil. No mesmo período, a plataforma Consumidor.gov registrou mais de 86 mil reclamações relacionadas a serviços aéreos, sendo que cerca de 10 mil — o equivalente a 12,3% — tinham relação com problemas envolvendo bagagens.

A proposta será analisada nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.