MPMA propõe auxilio financeiro a filhos de vítimas de feminicídio

O Ministério Público do Maranhão encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe a concessão de auxílio financeiro a crianças e adolescentes que perderam suas mães em casos de feminicídio. A iniciativa visa modificar a Lei Estadual de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, ampliando o amparo oferecido a essas vítimas indiretas.

A proposta foi desenvolvida pelos Centros de Apoio Operacional da Mulher, do Tribunal do Júri e da Infância e Juventude do MPMA.

Além da medida em âmbito estadual, o Ministério Público ressalta a relevância do benefício federal já previsto na legislação e reafirma o compromisso de assegurar acolhimento e assistência integral aos órfãos do feminicídio.