Deputados analisam fim da cobrança por bagagem de mão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nas redes sociais que o Plenário votará nos próximos dias o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5041/25, que pretende impedir companhias aéreas de cobrar pelo transporte de bagagem de mão. A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), proíbe que as empresas limitem o embarque gratuito desse tipo de bagagem.

Além desse projeto, Motta informou que também serão incluídas na pauta proposições ligadas à segurança pública. Entre elas estão o PL 4176/25, que eleva as penas para casos de homicídio contra agentes públicos, e o PL 226/24, que torna mais rígidas as regras para reincidentes voltarem às ruas.

De acordo com o presidente da Câmara, as propostas na área de segurança refletem demandas apresentadas pelos secretários estaduais da área, que buscam medidas mais duras para enfrentar a violência.