Tributação das bets avança na Câmara

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o regime de urgência para o projeto que aumenta a carga tributária sobre apostas esportivas online — conhecidas como “bets”. A proposta faz parte do novo pacote fiscal do governo federal e é considerada estratégica para recompor receitas após a perda provocada pela caducidade da Medida Provisória 1.303, que tratava do fim do IOF em operações de crédito.

Com a urgência aprovada, o texto pode agora ser levado diretamente ao plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. O presidente da comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), justificou a escolha afirmando que o projeto foi selecionado entre os dois que o colegiado pode indicar por ano para tramitação acelerada devido à sua “relevância” e ao “consenso político” formado em torno do tema. De acordo com ele, 34 deputados de diferentes partidos assinaram o pedido de urgência.

O projeto prevê a elevação da alíquota sobre a receita bruta das casas de apostas de 12% para 24%. A metade dessa arrecadação continuará sendo destinada à Seguridade Social. A outra metade terá nova destinação, ainda em discussão. Com isso, a participação do Estado na receita das empresas do setor será dobrada, impactando diretamente os lucros das operadoras.

A proposta do governo tem dois objetivos principais: aumentar a arrecadação federal e conter os efeitos sociais negativos da explosão das apostas online no país. A popularização das “bets”, impulsionada por forte publicidade e fácil acesso, tem sido associada a casos de vício e endividamento entre famílias brasileiras, o que também preocupa parlamentares.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo enviará dois projetos distintos ao Congresso: um voltado para aumento de receitas — incluindo apostas e fintechs — e outro voltado para controle de despesas. Segundo Haddad, a separação evita que bancadas usem o debate sobre gastos para travar medidas de arrecadação. Ele também alertou que a perda com o fim da MP 1.303 ultrapassa R$ 20 bilhões, o que torna urgente a aprovação de novas fontes de receita.

Internamente, o governo vê o aumento da taxação sobre as apostas como uma das soluções mais viáveis e rápidas para compensar a frustração fiscal de 2025. O presidente Lula, segundo Haddad, deseja que o Congresso se posicione de forma clara e definitiva sobre o tema.