Governo busca aprovar pacote fiscal na Câmara

A equipe econômica do governo Lula concentra esforços nesta semana para garantir a aprovação, na Câmara dos Deputados, do pacote fiscal que substitui a Medida Provisória do IOF, já sem validade desde o início do mês. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aposta no “esforço concentrado” convocado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar votações e ampliar a arrecadação federal.

Com 47 itens previstos para deliberação entre esta segunda (27) e quinta-feira (30), o plenário reduziu o ritmo das comissões e priorizou projetos considerados estratégicos pelo governo. A meta é reforçar o caixa público antes do recesso parlamentar e recuperar a imagem de produtividade do Congresso após semanas de impasse político.

Entre as propostas prioritárias está o Código de Defesa do Contribuinte, que define regras para identificar devedores contumazes — empresas ou pessoas físicas que acumulam dívidas tributárias de forma deliberada e recorrente. O texto, já aprovado no Senado, é considerado fundamental para modernizar a cobrança de tributos e combater a inadimplência proposital.

Outra frente de negociação envolve o projeto relatado por Kiko Celeguim (PT-SP), originalmente voltado ao combate à falsificação de bebidas e alimentos, mas que foi adaptado para incluir dispositivos fiscais da MP que perdeu validade.

O pacote tem impacto estimado em R$ 10,7 bilhões e abrange medidas como:

Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, com fundo permanente;

Limitação do seguro-defeso à dotação orçamentária, com exigência de biometria;

Redução para 30 dias do prazo de concessão do auxílio-doença por meio do sistema Atestmed.

O governo também estuda incorporar parte dessas ações ao projeto que atualiza o valor de imóveis declarados no Imposto de Renda, permitindo a revisão mediante alíquota reduzida, estratégia que amplia a margem de negociação e reduz o risco de nova derrota legislativa.

Além do pacote fiscal, o Planalto busca consenso em propostas que aumentam a tributação sobre fintechs e plataformas de apostas online (bets). A pauta inclui ainda o projeto que restabelece a gratuidade da bagagem de mão de até 10 kg em voos domésticos e internacionais, proibindo cobranças adicionais por parte das companhias aéreas.

Durante o esforço concentrado, as comissões permanentes terão funcionamento restrito. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) deve manter reuniões, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve suspender atividades deliberativas.

Na quarta-feira (29), está prevista a eleição dos representantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

O governo espera encerrar a semana com avanços concretos na pauta fiscal, reforçando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, enquanto o presidente da Câmara busca consolidar sua imagem como articulador de uma agenda produtiva no Legislativo.