Inscrições do programa CNH Social são prorrogadas até 1º de novembro

O prazo de inscrições para o Programa CNH Social foi prorrogado até o dia 1º de novembro de 2025. As inscrições podem ser realizadas de forma online ou presencialmente nas unidades de atendimento do Detran-MA. As inscrições podem ser realizadas de forma online ou presencialmente nas unidades de atendimento do Detran-MA.

O programa, que visa promover a inclusão social e profissional ao oferecer a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma totalmente gratuita, já registrou mais de 300 mil pessoas inscritas em sua plataforma. Devido a essa alta procura, o prazo foi estendido para garantir que mais cidadãos tenham a oportunidade de participar.

Ao todo, estão sendo ofertadas 10.000 vagas para obtenção da primeira habilitação nas categorias A ou B, distribuídas da seguinte forma: 6.000 vagas para primeira habilitação na categoria A e 4.000 vagas para primeira habilitação na categoria B.

Requisitos e validação da inscrição

Para que a inscrição seja considerada válida, é obrigatório ter o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), lançado na base nacional até o dia 29 de agosto de 2025. Além disso, o deferimento da inscrição exige que o candidato atenda aos requisitos prévios estabelecidos na legislação estadual que institui e regulamenta o Programa CNH Social.

É importante destacar que, no momento da inscrição no Programa CNH Social, o endereço informado pelo candidato deve coincidir exatamente com o que consta no CadÚnico. Isso significa que o cadastro só será válido se feito no município em que o candidato já está registrado no CadÚnico.

O que oferece o Programa

Os selecionados no programa terão direito, de forma gratuita, à isenção das taxas administrativas do Detran-MA, à realização dos exames médicos e psicológicos, ao curso teórico-técnico, ao exame teórico, ao curso prático de direção veicular, ao exame prático de direção veicular e à expedição da Permissão para Dirigir (PPD).

A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 40.495, de 12 de setembro de 2025, e alterada pelo Decreto nº 40.658, de 2 de outubro de 2025. O programa contempla os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até o dia 5 de setembro de 2025.

Para esclarecer dúvidas sobre os requisitos ou o processo de inscrição, o Detran-MA oferece atendimento por meio de seus canais oficiais nas redes sociais.