Maranhão deve garantir acessibilidade em sete escolas públicas

A Justiça do Maranhão deu o prazo de quatro meses para que o estado do Maranhão elimine as barreiras físicas que dificultam o acesso de pessoas com deficiência nas escolas C. E. I. N. Domingos Vieira Filho, C. E. Prof. Robson Campos Martins, C. E. Erasmo Dias, C. E. Prof. Machadinho, C. E. Pires Collins, C. E. Vitório Silva e C.O. Dr. Luiz Sérgio Cabral Barreto.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em Ação Civil Pública baseada em Inquérito Civil realizado junto a sete escolas públicas estaduais, em setembro de 2017, constatando diversas inconformidades, incluindo rampas com inclinação inadequada, ausência de corrimãos e sanitários não acessíveis.

O MP afirmou que, em março de 2020, o governo prometeu adaptações em algumas escolas, mas vistorias em outubro de 2022 mostraram que várias escolas ainda não estavam em conformidade. Em abril de 2023, o Estado do Maranhão informou que as escolas seriam adaptadas, mas até agosto do mesmo ano, nenhuma mudança significativa havia sido feita.