Nova faixa de isenção do IR pode virar permanente

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o Projeto de Lei (PLN) nº 1/2025, que permite tornar permanente a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu de forma simbólica, com apoio da ampla maioria dos parlamentares e apenas a bancada do partido Novo registrando posição contrária. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, incluindo os benefícios fiscais relacionados ao Imposto de Renda de pessoas físicas entre as exceções à regra que limita a vigência de incentivos tributários a cinco anos.

Com a mudança, o governo busca assegurar que a ampliação da isenção seja permanente, sem a necessidade de revisões periódicas. A medida integra o pacote econômico defendido pelo Palácio do Planalto para reforçar o poder de compra da população e estimular o consumo interno.

O avanço do PLN ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil e prevê desoneração parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Essa proposta é considerada prioritária pela gestão Lula, tanto por seu impacto social quanto por seu potencial de fortalecimento político diante das eleições de 2026.

Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o texto passou ao Senado Federal, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). A expectativa é que o projeto seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já na próxima semana, antes de seguir para votação final no plenário.