Suprema Corte confirma condenação e determina execução da pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou definitiva — com trânsito em julgado — a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A parlamentar havia sido sentenciada, em agosto, a 5 anos e 3 meses de prisão pelo episódio ocorrido em São Paulo, em 2022, quando perseguiu um homem armado pelas ruas.

Com o esgotamento de todos os recursos possíveis, a pena agora pode começar a ser executada. Além desse processo, Zambelli também foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em outro caso, relacionado à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à alteração de documentos oficiais.

Após a primeira condenação, a deputada fugiu para a Itália, onde está presa e aguarda decisão da Justiça italiana e do governo local sobre o pedido de extradição feito pelo Brasil. O STF já determinou a cassação do mandato da parlamentar, medida que ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

A decisão sobre o caso da perseguição armada foi tomada por 9 votos a 2, com relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ele destacou o “elevado grau de reprovabilidade” da conduta da deputada, que perseguiu um homem desarmado e de posicionamento político oposto na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após uma discussão.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram parcialmente: o primeiro votou pela absolvição em relação ao porte ilegal de arma, e o segundo, para condenar apenas pelo constrangimento ilegal. A maioria, contudo, acompanhou o voto do relator, consolidando a condenação.