Emendas parlamentares sob investigação

A Polícia Federal iniciou uma ampla investigação sobre emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos que exercem ou já exerceram mandato no Congresso Nacional. O objetivo é identificar possíveis irregularidades e decidir se há fundamentos para pedir a abertura de novos inquéritos no Supremo Tribunal Federal, a fim de apurar crimes como corrupção, peculato, prevaricação e desvio de recursos públicos.

A apuração teve início em setembro, por determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo, com base em uma nota técnica elaborada pelo Tribunal de Contas da União. O documento analisou emendas individuais apresentadas por deputados e senadores entre 2020 e 2024 e apontou falhas no registro e na execução dos repasses. Segundo o TCU, até o dia 1º de setembro deste ano, 148 emendas somando R$ 85 milhões não tinham plano de trabalho cadastrado na plataforma oficial do governo, etapa obrigatória para o repasse de verbas públicas após decisão do STF.

Essas emendas foram destinadas por parlamentares de 15 estados. O Amazonas concentra uma parte significativa do valor, com cerca de R$ 27 milhões sob análise. A partir desses dados, o ministro determinou que a Polícia Federal abrisse investigações separadas em cada unidade da federação para apurar eventuais práticas ilícitas. As apurações tramitam inicialmente no Supremo, em razão da possível ligação com deliberações parlamentares e da necessidade de preservar as prerrogativas dos congressistas.

Os investigadores começaram a cruzar informações sobre as emendas mencionadas na nota técnica do TCU. Nesta fase, o foco principal está nas prefeituras e entidades que receberam os recursos, a fim de verificar se houve irregularidades na aplicação do dinheiro. Caso surjam indícios de envolvimento direto de parlamentares, a investigação poderá ser ampliada. A Polícia Federal também avalia a possibilidade de reunir em um único inquérito os casos que envolvem o mesmo destino de verbas ou o mesmo autor das emendas. Esses novos procedimentos devem se somar a cerca de 80 investigações semelhantes que já estão em andamento no Supremo.

Entre os nomes relacionados às emendas sem plano de trabalho está o do ex-deputado Bosco Saraiva, do Amazonas, atual superintendente da Zona Franca de Manaus. Ele destinou aproximadamente R$ 7,9 milhões a quatro municípios amazonenses — Maués, Itamarati e Santo Antônio do Içá. Apenas este último apresentou justificativa sobre o uso dos recursos, informando que o valor de R$ 1,5 milhão seria aplicado na compra de uma embarcação de apoio às atividades educacionais em comunidades ribeirinhas. Bosco Saraiva não é alvo das investigações e afirmou ter cobrado dos gestores municipais a regularização das pendências. As prefeituras de Maués e Itamarati não se pronunciaram.

O estado de São Paulo aparece com o maior número de emendas sob análise, somando 39 repasses no valor de R$ 14,7 milhões sem plano de trabalho. Em seguida vêm Amazonas, Bahia, Maranhão e Minas Gerais. O crescimento das investigações sobre o uso de emendas parlamentares tem ampliado a tensão entre o Congresso e o Judiciário, especialmente após o Supremo endurecer as regras para a liberação dos recursos.

Por determinação do tribunal, as transferências de verbas federais só podem ser realizadas após a apresentação de um plano detalhado de execução, o que busca dar mais transparência e rastreabilidade ao uso do dinheiro público. A medida impactou principalmente as chamadas “emendas Pix”, criadas para acelerar o envio de recursos a estados e municípios, mas que acabaram expostas por sua fragilidade nos mecanismos de controle.

Flávio Dino deve levar ao plenário do Supremo o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade dessas emendas. Para isso, solicitou manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Enquanto isso, prefeituras e entidades beneficiadas pelas transferências correm para regularizar sua documentação e evitar que a falta de informações sobre a aplicação das verbas se transforme em novas investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal.