Julgamento sobre o aumento de planos de saúde por idade é interrompido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista e suspendeu o julgamento conjunto de ações que discutem a constitucionalidade do reajuste de planos de saúde baseado na idade do beneficiário após os 60 anos, em contratos firmados antes da promulgação do Estatuto do Idoso. Moraes terá até 90 dias para devolver os processos ao plenário.

Antes do pedido de vista, o STF analisava a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 90 juntamente com outro recurso que já conta com decisão, mas aguarda a conclusão da ADC para que o resultado seja oficialmente proclamado. Até o momento, quatro ministros se manifestaram a favor de que o Estatuto da Pessoa Idosa não se aplique a contratos celebrados antes de 30 de dezembro de 2003, data de início da vigência da lei.