Nova faixa de isenção do IR beneficia 25 milhões de brasileiros

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. A proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser analisada ainda hoje pelo plenário do Senado.

Atualmente, a isenção efetiva alcança rendas mensais de até R$ 3.036, considerando o desconto simplificado da Receita Federal. Com a nova regra, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados — muitos deles deixarão de pagar o imposto ou passarão a contribuir com valores menores, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

O texto também cria um desconto progressivo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Nesse intervalo, o abatimento diminui conforme o aumento da renda e deixa de existir a partir de R$ 7.350.

Para compensar a redução na arrecadação, o projeto estabelece um imposto mínimo de 10% sobre a alta renda, voltado a aproximadamente 141 mil contribuintes. Esse grupo, formado por pessoas com ganhos mensais acima de R$ 50 mil, pagará progressivamente até atingir a alíquota mínima, que será aplicada integralmente para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão.

Atualmente, contribuintes de maior renda pagam em média 2,5% de imposto efetivo, percentual menor que o registrado por categorias como professores e policiais, que contribuem com cerca de 9% a 10%.

O relator da proposta no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve a essência do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, relatado por Arthur Lira (PP-AL). Apesar de divergências políticas, Renan decidiu preservar o acordo para garantir a votação ainda neste ano, promovendo apenas ajustes de redação.

Paralelamente, o senador alagoano apresentou outro projeto que eleva a tributação sobre casas de apostas, bancos e fintechs, com o objetivo de compensar possíveis perdas fiscais causadas pela ampliação da isenção do IR. A nova proposta deve ser analisada pela CAE na próxima semana.

Se o texto for aprovado pelo plenário, seguirá para sanção presidencial e deverá ser publicado no Diário Oficial da União até o fim de dezembro, entrando em vigor já em 2026.